Artigo nº 38/2006.
Não é incomum irregularidades na aplicação de recursos destinados aos municípios. UMA PARTE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SABE. O bom era que todo povo brasileiro soubesse, porque os meios para frear a corrupção seriam mais fortes. Indispensável maior acompanhamento da comunidade em seus municípios. Os Conselhos estão sendo importantes.
Tem Prefeitos que deixam de pagar a folha de pessoal. Tenho conhecimento de administrações que deixaram de pagar sete meses aos funcionários e a população desses municípios não se manifestou, como também o Legislativo Municipal, que tem responsabilidade direta com o povo. Deixar de pagar aos funcionários é um ato desumano. Que orçamento e administração é essa? Para onde vai o dinheiro?
Esse quadro está mudando. O PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA criou no seu Governo o Ministério do Controle e da Transparência. Quando foi informado que havia corrupção no Ministério da Saúde, por informação do próprio Ministro, pediu sigilo e solicitou ao Ministério da Justiça fazer uma sindicância através da Polícia Federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal dificulta a corrupção, mas não impede a compra de nota fiscal.
Gostei do pronunciamento do Deputado Federal Cláudio Cajado na Tribuna da Câmara, no dia onze de maio, referindo-se a forma que estão sendo divulgadas as possíveis irregularidades com recursos de EMENDAS PARLAMENTARES. Gostei também da posição do Presidente da Câmara.
Fico satisfeito que Ipiaú recebeu Emendas Parlamentares através do SENADOR CÉSAR BORGES, DEPUTADOS JONGA BACELAR, LUIZ CARREIRA, JOSIAS GOMES, MÁRIO NEGROMONTE e nenhum desses Parlamentares COGITOU MANIPULAÇÃO NA LICITAÇÃO.
Desde dois mil e um, quando assumi o Governo do Município de Ipiaú, em encontros sociais, tiveram diretores de empresas que ofereceram obras para o Município. PERGUNTAVA: Qual a condição que a empresa presta esse serviço? A resposta era taxativa: “FAZER A OBRA”. INTERROGAVA: E o processo de licitação? A RESPOSTA CARACTERIZA CORRUPÇÃO. Tive oportunidade de ouvir: “DEIXE CONOSCO QUE CONDUZIREMOS A LICITAÇÃO”. Lembro que um diretor foi elegante, disse: “Se perder na licitação faz parte do jogo”.
Encontrei um amigo e perguntei em qual empresa ele estava trabalhando. DISSE: “Construção Civil”. Sugeri que o mesmo cadastrasse a empresa na Prefeitura de Ipiaú para participar de licitações. RESPOSTA: “COMO É FEITA A LICITAÇÃO EM IPIAÚ NÃO HÁ INTERESSE”. Fiquei satisfeito com a cordialidade e com o conceito do Governo de Ipiaú, mas preocupado com a outra realidade. NÃO PODEMOS ABSOLUTAMENTE GENERALIZAR, muito menos acusar um partido. Temos um número grande de políticos sérios e o PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA É SÉRIO.
Fiz um artigo publicado no Jornal A Tarde, em vinte e oito de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito, quando sugeri que os Tribunais de Contas tivessem um departamento de engenharia e que o projeto e o orçamento de obra fossem encaminhados aos mesmos para dar condição de fiscalização. IMPORTANTE. A CGU-Controladoria Geral da União, subordinada ao Ministério do Controle e da Transparência, já está fazendo esse trabalho com profundidade, fiscalizando in loco obras também do próprio Governo Federal.
Administrar um Município de cinqüenta mil habitantes com renda per capita de vinte e dois reais, que conseguimos elevar para trinta reais no decorrer do primeiro mandato, É DIFÍCIL. E mais difícil está, desde DOIS MIL E UM ADMINISTRAMOS com orçamento de onze meses, porque o orçamento de um mês é para pagar os acordos que fizemos com os credores para tirar o município da inadimplência. ENCONTRAMOS O MUNICÍPIO COM UM DÉBITO DE QUINZE MILHÕES DE REAIS.
PARA ONDE IA ESSE DINHEIRO? Hoje, pagamos a folha de pessoal três dias antes do final do mês, a cidade está limpa, tem obras, estamos pagando um empréstimo que tomamos através da DESENBAHIA para adquirir uma patrulha mecânica e a última prestação será paga em dois mil e sete, a prefeitura tinha três computadores, hoje tem mais de sessenta, tinha cinco veículos e uma patrulha mecânica, atualmente tem trinta e cinco veículos e duas patrulhas mecânicas E O CONSUMO DO COMBUSTÍVEL É A METADE. Os funcionários trabalhavam um turno, no nosso governo trabalham os dois turnos. Faz-se necessário comparar como encontramos a educação, a saúde e a assistência social e como é hoje.
Se tivéssemos encontrado o município sem débitos de governos passados, estaríamos realizando obras importantes e necessárias. A MÁ ADMINISTRAÇÃO E A CORRUPÇÃO ROUBAM A CONDIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS, como também UMA MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA para a sociedade trabalhadora.
CONTINUO DIZENDO QUE NO CONGRESSO BRASILEIRO TEM UM NÚMERO GRANDE DE PARLAMENTARES EXPERIENTES, COMPETENTES E COM AMPLA CONDIÇÃO DE CRIAR LEIS E SISTEMAS PARA FREAR O DESPERDÍCIO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
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