Artigo nº 37/2006.
NECESSÁRIO SUBSTITUIR O CONCEITO QUE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OS PREFEITOS SÃO TODOS CORRUPTOS. A RENDA NACIONAL ESTÁ CONCENTRADA EM SESSENTA MUNICÍPIOS. Acredito que UM TERÇO dos municípios têm condição de sobrevivência. Somando a participação do FPM, ICMS, FUNDEF, outras receitas carimbadas do governo federal e a receita interna (IPTU, ISS e TLF), podem efetuar sem atrasar, pagamentos das despesas fixas, tapar buraco na rua, ter saldo para convênios e contra-partida para viabilizar emendas parlamentares e pequenos projetos.
Dos cinco mil quinhentos e sessenta municípios, ABATENDO OS SESSENTA e o TERÇO QUE ME REFIRO no parágrafo acima, os demais municípios para efetuarem o pagamento dos custos fixos, taparem buraco na rua, darem manutenção das estradas na zona rural, CORRIGIREM SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS, dependem de uma boa administração, e assim mesmo não dá e nem têm condição de receber emendas e executar pequenos projetos. POR ISSO QUE UM POR CENTO PLEITEADO NA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO ATENDE.
Desde mil novecentos e sessenta e quatro, que o Governo Federal centraliza a renda nacional, porque muitos recursos eram gastos sem planejamento. Eram mal administrados.
Projetos que os recursos iam para os municípios, ficavam obras sem ser executadas, como também obras mal construídas, calçamento sem preparar o terreno, sem tirar o borrachudo, colocando o paralelepípedo sem fazer compactação no mesmo, não atendiam a zona rural e abertura de estradas, gerando caixa dois.
Tudo isso tem jeito, tem como mudar, mas não mudará sem a participação da comunidade de cada município na administração. Exigir do Prefeito transparência nas planilhas financeiras e de obras e documentação a disposição. Também exigir dos vereadores acompanharem. Tem contas que o Tribunal rejeita e a Câmara Municipal com interferência política e sua soberania, aprova.
Já escrevi outros artigos falando sobre a importância da Reforma Tributária e enviei para os parlamentares. Vinte e seis de abril de dois mil e seis dirigi correspondência ao Relator da Reforma Tributária Deputado Virgílio Guimarães. Gostaria da contestação pelo fato de ser Prefeito. Em dois mil e um iniciamos a administração de Ipiaú com renda per capta de VINTE E DOIS REAIS. Durante os quatro anos conseguimos elevar para TRINTA REAIS, negociamos um débito de QUINZE MILHÕES DE REAIS para tirar o município da inadimplência. Por isso, ainda hoje, só contamos com orçamento de ONZE MESES para administrar o município, cumprindo os acordos feitos.
NECESSÁRIO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS REIVINDICAREM IGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DA RENDA NACIONAL QUE CABE AOS MUNICÍPIOS, PROPORCIONAL A POPULAÇÃO, TAMANHO DA CIDADE E DO TERRITÓRIO. OS PARLAMENTARES, NA SUA MAIORIA ABSOLUTA, SÃO MUNICIPALISTAS, APOIARIAM E TERÍAMOS O DESENVOLVIMENTO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL COM MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA PARA A SOCIEDADE TRABALHADORA E PODER AQUISITIVO, IMPORTANTE PARA A ECONOMIA DO PAÍS.
NOS ÚLTIMOS QUARENTA ANOS, VEJO PREFEITOS PREJUDICADOS NOS SEUS GOVERNOS POR CAUSA DA MÁ ADMINISTRAÇÃO DE ANTECESSORES.
Os prefeitos deveriam fazer uma campanha a favor de conseguir simplificar o sistema contábil exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, substituindo por um mais simplificado possível para a comunidade participar da administração. Acredito que daria melhor condição ao Tribunal de Contas para se aprofundar na conferência das contas e fiscalizar in loco. Também não sei como as prefeituras pequenas com dificuldade de pessoal técnico conseguem atender o sistema atual.
O que estamos sugerindo, implantamos para apresentar a comunidade em dois mil e um. Criamos sistemas e apresentamos em praça pública o fechamento das contas do mês e orçamento para o mês seguinte.
Não dou ousadia a políticos oportunistas QUE NÃO TÊM sentimento por uma condição melhor de vida para a sociedade trabalhadora, como também a boateiros. Em dois mil e um, início do nosso primeiro mandato de prefeito, a Câmara Municipal tentou nos afastar do cargo. ENFRENTEI E VENCEMOS. Em dois mil e quatro, dos quinze vereadores só foram reeleitos dois, e o vereador que tinha sido mais votado em mil novecentos e noventa e seis, foi derrotado em dois mil como candidato a vice-prefeito e no ano de dois mil e quatro não se elegeu vereador.
Citarei outros fatos para os prefeitos tomarem conhecimento DE COMO NÃO FOI FÁCIL IMPLANTAR A MORALIDADE ADMINISTRATIVA TOTAL E CORRUPÇÃO ZERO, porque tem aqueles que querem fazer campanha com o dinheiro do povo. POR ISSO TENHO OPINIÃO DO FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ATRAVÉS DO TESOURO NACIONAL.
- Em dois mil e um, numa festa de São de João, tive que deixar o Povoado Fazenda do Povo, porque um grupo de adversários tentou me agredir fisicamente. Criaram um tumulto de tal natureza que por medida de segurança me ausentei. No dia seguinte entrei com processo na justiça.
Em dois mil e quatro, numa campanha sem nenhuma coligação com outros partidos, fomos reeleitos. A candidata a Vice-Prefeita, Sandra Lemos, que acumulou as Secretarias de Governo, Fazenda e Cultura, também era do nosso Partido, PP (Partido Progressista). Hoje, é Chefe de Governo. Desde outubro de dois mil e quatro estamos administrando no Sistema Parlamentarista.
O ex-Deputado e ex-Presidente da CODEBA, também candidato a prefeito, derrotado em dois mil e quatro, conhecido pela comunidade como o homem da CODEBA, recentemente junto com um soldado da polícia militar e suas esposas me agrediram fisicamente e moralmente a Vice-Prefeita, num restaurante completamente cheio de pessoas, deixando transparecer que o objetivo era de me assassinar. O Deputado, menino do primeiro emprego, deixou claro em entrevistas nas emissoras.
FINALIZO ESTE ARTIGO COM A CORRESPONDÊNCIA QUE DIRIGI AO DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES – RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA:
“É triste ver os prefeitos mobilizados atrás de um por cento. Um por cento das prefeituras não precisa, a renda nacional está concentrada nas mesmas. Acredito que um terço tem orçamento suficiente, mas para setenta por cento das prefeituras esse um por cento pouco vai representar. É assim, sobra recurso para umas e falta para outras. Tem municípios no Brasil que o desperdício de recurso destinado a educação é de chamar atenção.
Fiz artigos sugerindo questões discutíveis para a Reforma Tributária. Parece que estou completamente na contra-mão, mas só acredito se a Confederação Nacional dos Municípios ou a Associação Brasileira dos Municípios fizer um levantamento da situação dos municípios por grupo e apresentar a realidade dos mesmos.
Está difícil um por cento, a batalha dos prefeitos vem de longe e o crescimento da carga tributária também vem de longe sem aumentar a participação que cabe aos municípios. Vem de longe ainda, despesas dos governos estaduais e até do judiciário que as prefeituras assumem por circunstâncias. Acredito que aí está a dificuldade do País partir para o desenvolvimento. Desejo que sejam criadas leis num sistema simplificado para melhorar a administração do dinheiro público, dificultar o desperdício e o desvio.
O que está na minha cabeça é que agrupando os municípios pela realidade dos mesmos, o FPM e o ICMS distribuídos proporcionalmente a necessidade de cada grupo, atenderia os custos fixos e teria recurso proporcional a população, ao tamanho da cidade e do território do município para projetos de desenvolvimento urbano, possibilitando uma melhor condição de vida e desenvolvimento na zona rural. Mas, fiscalizando aplicação do dinheiro in loco.
Vejo muitos parlamentares no Congresso altamente capacitados e comissões estruturadas para se aprofundarem, buscando uma melhor administração dos recursos, o que diminuiria a carga tributária, também de alta necessidade diante do mundo globalizado.
No IX Encontro dos Prefeitos, pude ver o domínio do Deputado Virgílio Guimarães sobre a Matéria Reforma Tributária.
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