POLÍTICA, POLÍTICOS E DEMOCRACIA.

Artigo nº 27/2006.

Fantástica a estrutura da democracia com independência e harmonia entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. A emenda constitucional que permite a reeleição foi importante. No mundo, já existe, tanto no Regime Presidencialista, como no Parlamentarista.

Mandato de quatro anos é pouco tempo, por melhor que sejam os projetos e programas de governo. O Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK foi extraordinário, mas seu governo foi de cinco anos, se tivesse sido seis, teria feito mais. Assim penso, não sou dono da razão, nem estudioso. Além da reeleição, o mandato deveria ser de cinco anos. É PRECISO PARA O TRABALHO, MAIS TEMPO E ESPAÇO ENTRE UMA ELEIÇÃO E OUTRA.

A reeleição de candidatos que tenham qualidade, capacidade e sentimento social fica por conta e responsabilidade do povo no VOTO. O Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA pede muito a participação dos prefeitos e acompanhamento da comunidade para melhorar a administração pública. Como prefeito, a cada dia do meu governo, vejo a necessidade do povo acompanhar e participar da administração do município.

Implantamos sistema que torna totalmente TRANSPARENTE entrada e saída de cada centavo de real na Prefeitura, custo de manutenção e serviços. Apresentamos as contas através das emissoras de rádio e diretamente ao povo através de datashow em praça pública, pela Vice-Prefeita, Chefe de Governo, Sandra Lemos. Após apresentação a documentação é colocada à disposição da comunidade, na sede da Prefeitura. Como também laudos de auditorias realizadas por estudantes universitários. As LICITAÇÕES são divulgadas, não damos chance para esquemas de corrupção.

Criamos o PROGRAMA NA LINHA COM O SECRETÁRIO e estamos presentes no Programa E AGORA PREFEITO, ambos na Rádio Educadora em cadeia com a FM Ubatã. Os proprietários dessas emissoras Empresário e Deputado PEDRO IRUJO e o Ex-Prefeito de Ubatã, Advogado DR. EDSON NEVES apóiam a renovação política e a transparência. As informações administrativas e as informações administrativas normativas são levadas ao público através das emissoras citadas, que não mentem, criticam e divulgam o governo.

O MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, que tem na sua estrutura, a CGU – Controladoria Geral da União, fiscaliza a documentação, serviços e obras in loco, através de sorteio dos municípios. Foi decisão INÉDITA do Presidente da República. Ipiaú já foi fiscalizado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA está se estruturando para fiscalizar também in loco, já fiscalizou Ipiaú e estou informado que passarão a exigir os orçamentos após a licitação. É IMPORTANTÍSSIMO. Escrevi manifesto publicado no Jornal A Tarde, em vinte e oito de janeiro de mil novecentos e oitenta e oito, em que sugeria Tribunais acompanharem os orçamentos.

Minha expectativa é que os Tribunais de Contas dos Municípios criem um sistema semelhante ao que implantamos na Prefeitura de Ipiaú a partir de dois mil e um, para que as próprias contas que vão para o Tribunal sejam apresentadas à população e não seja necessário ser técnico em Contabilidade para entender. Talvez seja impossível criar um plano de contas que atenda o sistema exigido pelos tribunais e Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro dessa nossa sugestão. MAS, OS TRIBUNAIS PODERIAM CRIAR NO MÍNIMO, SISTEMA PARALELO PARA APRESENTAR A POPULAÇÃO E ANEXAR À DOCUMENTAÇÃO QUE É ENTREGUE AO MESMO.

Acho que a simplicidade no sistema de contas é tema que deveria ser discutido nos Tribunais e nas Comissões do Congresso Brasileiro. É fundamental buscarmos de todas as formas, MEIO PARA DIFICULTAR A CORRUPÇÃO. Costumo assistir parlamentares na Tribuna do Senado e da Câmara, como também nas Comissões, e vejo o quanto são altamente competentes.

Costumo dizer que o PARLAMENTAR É UM ESCRAVO PELA CARGA DE TRABALHO, horário e o salário não corresponde, levando em consideração despesas de viagem dentro do Estado para assistir aos municípios. Tem parte da comunidade muito necessitada, COM PROBLEMA DE ORDEM EMERGENCIAL E PEDE AJUDA FINANCEIRA. Vejo esse drama nos gabinetes em Brasília e com certeza nos escritórios em seus Estados. NÃO É DIFERENTE NA PREFEITURA. Estruturamos a Secretaria de Ação Social com cadastro e critério para atendimento e, às vezes, sou procurado e me sensibilizo.

O parlamentar na segunda ou terça-feira, de madrugada, já está se deslocando do seu Estado para Brasília. Na quinta-feira à noite, regressando, mas nem sempre, pois não é incomum sessões na sexta-feira. Sem falar nas sessões que vão noite adentro, o mesmo acontece nas Comissões.Tem parlamentares tão dedicados que estão no Congresso dia de sexta-feira, independente de sessão. O DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES só deixava a Câmara tarde da noite.

Chegando em seu Estado, seu final de semana é visitando os municípios que representa. A vida do parlamentar, ninguém se engane, é árdua. Sai de uma eleição, três anos depois, ano eleitoral. Por esta razão, O MANDATO DO PARLAMENTAR DEVERIA SER DE CINCO ANOS. Não tenho dúvidas que seria bom para o país.

Fiz referência à democracia no título do artigo. Sinto-me um social-democrata. Defendo a participação do trabalhador na administração das empresas e no lucro por justiça social. SE ASSIM FOSSE, TERÍAMOS MENOS SONEGAÇÃO E MENOR CARGA TRIBUTÁRIA.

A CLASSE EMPRESARIAL SE PREOCUPAR TAMBÉM COM MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA DA SOCIEDADE TRABALHADORA PARA TODOS TEREM MAIOR LIBERDADE DE VIVER.

No ano de dois mil e cinco a preocupação foi com CPI´s. Repito o que escrevi num artigo anterior. Melhor que o tempo fosse gasto procurando sistema para dificultar a corrupção. TEMOS PARLAMENTARES COM CAPACIDADE A MAIS DO QUE PENSAMOS PARA O ASSUNTO.

CPI´S SÃO INDISPENSÁVEIS. Não deve antecipar ao povo o interrogatório, através da televisão. Tem parlamentares que usam como palanque político, pensando que o povo é tolo, não está vendo. Não é possível e justo expor empresários e deputados suspeitos, porque a população não acompanha a seqüência de interrogatórios e fica, às vezes, a imagem negativa.

BOM ERA SEGUIR O EXEMPLO DO MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, QUE FISCALIZA AS PREFEITURAS, EMITEM RELATÓRIO PRELIMINAR PARA JUSTIFICATIVAS E SÓ APÓS PUBLICA RELATÓRIO FINAL NA INTERNET E PASSA CÓPIA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL.

Vejo parlamentares nas CPI´s interrogando colegas e empresários como se fossem pessoas de alto risco e reincidentes. Enganam-se com a inteligência do povo, que não está interessado somente em cassações, também nas reformas política, tributária e na judiciária dando prioridade a espaço físico e pessoal; melhoramento do sistema presidiário com cadeias menos desumanas, com curso profissionalizante, inclusive rural.

O Regime Democrático, não há outro para comparar. Penso que o Parlamentarismo é um aperfeiçoamento do sistema democrático, dá mais responsabilidade ao parlamentar e ao próprio governo, porque não correspondendo, cai o Primeiro Ministro e o gabinete. O Presidente da República pode pedir a dissolução do Congresso e novas eleições.

O IMPORTANTE é que estamos vendo o Brasil com a política econômica SUSTENTÁVEL e o país em direção ao desenvolvimento; crescendo o salário mínimo, o mercado de trabalho, diminuindo a taxa de desemprego, consolidando programas sociais. COM CERTEZA, TEREMOS MELHOR CONDIÇÃO DE VIDA PARA A SOCIEDADE TRABALHADORA.