ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Artigo nº 15/2005.

A administração pública conta com os Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União. A análise de contas é importante e não é feita por amostragem e sim documento por documento.

O Tribunal de Contas dos Municípios tem suas Inspetorias Regionais que fazem a análise das contas e encaminha a documentação para o Tribunal em Salvador. O Conselheiro Relator através de uma equipe de técnicos aprecia e confere o laudo da Inspetoria Regional finalizando os trabalhos e coloca em pauta para a Corte do Tribunal, em sessão marcada, aprovar ou rejeitar as contas.

Se não fossem os Tribunais com toda esta estrutura, a corrupção teria índice muito mais acentuado. Na minha opinião, só falta auditoria in loco, onde o Tribunal verificará os gastos fixos e se os recursos destinados a obras realmente foram aplicados e bem administrados.

Parece-me ser necessário crescer a equipe de técnicos do Tribunal para fiscalizar in loco. Trabalho este que o Tribunal já iniciou. Ipiaú foi fiscalizado, mas o fundamental é que seja um programa de fiscalização periódica.

Com a equipe existente é impossível. Quando visito a Inspetoria Regional em Ipiaú ou mesmo o Tribunal em Salvador é notório que os técnicos têm trabalho demais a ponto de não levantarem a cabeça nem para ver quem está passando. Presenciei este profissionalismo no Japão em 1984.

O Governo Federal, com a criação do MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, está sorteando sessenta municípios mensalmente e fiscalizando-os através da CGU (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO).

Ipiaú foi fiscalizado pela CGU no primeiro semestre de 2004. Pedimos ao Ministro uma fiscalização periódica que ajudaria muito na administração para melhor atender à LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, todavia, a resposta, mesmo cordial do Ministro, é que só através de sorteio. Pode parecer estranho um Prefeito pedir auditoria, mas quando empresário em Feira de Santana, com Mendonça Supermercados, tínhamos auditoria de know how internacional e um Departamento de auditoria interna.

A auditoria é indispensável, seja na administração pública ou empresarial. Com a negativa do Ministro, criamos o Departamento de Auditoria na Prefeitura, composto por estudantes universitários das mais diversas graduações, subordinado à Secretaria do Controle e da Transparência do Município. Importante que tenhamos apoio do Tribunal para treinamento dos estudantes, que já auditaram as Secretarias de Saúde, Educação, Ação Social, Transporte e o Setor Pessoal. No momento, estão auditando Iluminação Pública, Controle de Combustível e Secretaria de Infra- Estrutura.

Junto a cada laudo, os estudantes auditores dão o parecer, entregam à Secretária do Controle e da Transparência, o Prefeito dá o seu despacho, a Secretária ou Secretário cuja pasta foi auditada justifica com seu parecer, informando a providência que poderá ser dada e é liberado para a imprensa. Entendemos que para a comunidade participar da administração é necessário tomar conhecimento das dificuldades.
O Departamento de Auditoria já conta com dez universitários trabalhando. É pensamento em 2006 elevar para vinte. O trabalho de auditoria dos universitários surpreendeu pela qualidade, parecendo até que são auditores profissionais. O que viabilizou a criação deste Departamento foi o Convênio com a UNEB, porque não contabiliza custo de pessoal com relação ao limite prudencial, um dos maiores problemas no orçamento do município.

Não podemos deixar de considerar que temos também problemas orçamentários, já que a renda per capita de Ipiaú é de trinta reais. Mesmo assim, não deixamos restos a pagar de um mês para outro, sem deixar saldo em Banco correspondente. Usamos o orçamento impositivo, por isso não tapamos buracos nas ruas com o salário dos funcionários ou com recursos do fornecedor.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É DIFÍCIL. FICO PENSANDO COMO AS PREFEITURAS PEQUENAS CONSEGUEM ATENDER COM PRECISÃO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

É necessário o Governo Municipal ter equipe que divida responsabilidade com o Prefeito e com a comunidade, a qual considero indispensável participar da administração, porque é a dona do Município e é quem escolhe o Prefeito. Esta colocação ouvi do Presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA na abertura do Fórum Internacional de Combate à Corrupção, em Brasília.

Para que o povo conheça bem seu Secretariado, criamos o Programa NA LINHA COM O SECRETÁRIO, das 13:30h às 14:00h, transmitido pela Rádio AM Educadora em cadeia com a FM Ubatã, quando o Secretário informa as ações da semana da sua Secretaria e é interrogado pelo ouvinte e o radialista.

A administração é melhor ou pior se os Secretários se sentirem tão responsáveis quanto o Prefeito, as pessoas, na minha opinião são inteligentes e capazes. Na administração de Ipiaú temos bons exemplos, queremos mais. Peço sempre a cada Secretário ver o que precisamos fazer. Ter a confiança do povo é uma honra e é bonito.

ORIENTAMOS PARA QUALQUER DÚVIDA, NÃO DEIXAR PASSAR E SE FOR FISCAL, CONSULTAR O TRIBUNAL. PODE SER VERBALMENTE, MAS DE IMEDIATO CONFIRMAR A CONSULTA POR ESCRITO.

Convocamos todos os funcionários efetivos participarem da administração e se preocuparem com a produtividade, qualidade, fiscalizando se tem nomeações ou contratos desnecessários de pessoal.

Não entendo os funcionários da Prefeitura trabalharem um turno. Isto é uma mentira com objetivos eleitoreiros. Coerente é fazer as correções salariais, pagar o salário em dia e os direitos do funcionário. Se os prefeitos assim agissem, não existiria tanto precatório (questões trabalhistas).

Quando assumimos o governo em 2001, a Prefeitura só trabalhava um turno. Mudamos no primeiro dia de trabalho. O ex-Prefeito JOSÉ MOTTA FERNANDES comentou comigo que nossa decisão estava certa. No entanto, na campanha política de 2004, os senhores candidatos estavam prometendo aos funcionários voltar a trabalhar um turno. Fica claro a irresponsabilidade com o município e os funcionários. O SR. JOSÉ MOTTA FERNANDES não foi candidato.

Só me sinto bem na administração com equipe participativa e motivada, fico satisfeito. Mudo o Secretário quando não se afina com o Sistema, mesmo tendo dificuldades para substitui-lo.