A JUSTIÇA

Artigo nº 165

Estamos sempre aprendendo, confiar conferindo, reconhecer o valor das pessoas, tolerar o possível, nunca a mentira e a desonestidade, o próximo é quem faz a vida da gente com alegria. Importante o programa A Hora da Educação em horário nobre da televisão, rádio, estendendo à imprensa escrita, abordando temas como: Valor da família, orientação à criança e ao jovem para estudar muito, profissionalismo, comportamento no trânsito, saúde, alimentação, atividade física.

Vejo o Exército, Marinha e Aeronáutica forças estratégicas na segurança do país. A Polícia Militar mantém a ordem pública e segurança das pessoas, a Polícia Federal e a Polícia Civil têm um trabalho importante na diligência e investigação. A imprensa, o Ministério Público e Tribunais de Contas atuam contra a corrupção dos recursos públicos e o Poder Judiciário julga. Por isso, a estrutura desses organismos deve estar no orçamento do país com prioridade.

Preocupante o sistema carcerário, é uma indignidade, fruto também da corrupção. Precisamos de um sistema penitenciário com espaço físico, escola profissionalizante com professores, psicólogos num trabalho para o presidiário ser re-inserido na sociedade. Lembro-me que meu pai dizia, “estudar, estudar, estudar, o Exército é uma escola, o jovem não pode deixar de prestar o serviço militar”.

Quanto mais corrupção, mais pobreza, fome e falta de qualidade na saúde, educação e lazer para o pobre. O governo que se instalou em janeiro de 2009 em Ipiaú deixou de fazer licitação para coleta do lixo, contratando empresa para atender interesse político ou pessoal, a limpeza da cidade e coleta do lixo estão de péssima qualidade e ainda aumentou o valor em cinqüenta por cento. A empresa anterior fazia varredura e coletava o lixo com qualidade.

O governo de Ipiaú não deu continuidade à construção do projeto de lazer dizendo no rádio que é faraônico e estimula a invasão da área. Não pagou os R$ 733.810,13 aos fornecedores que o governo passado deixou empenhado, com saldo de R$ 1.758.742,15. Não corrigiu o salário dos funcionários e tem tirado direitos adquiridos dos professores.

O povo não deve votar em candidato inconfiável, diagnosticar os verdadeiros corruptos, como também não aceitar a improbidade administrativa no Executivo e no Legislativo. Defendo transparência junto ao funcionário público e à comunidade, o capitalismo social com a participação do trabalhador na administração e no lucro da empresa dificulta a sonegação e manipulação de balanço. Salário coerente traz produtividade e estimula o bom profissional.
Os Tribunais de Contas podem estar vinculados ao Poder Legislativo para ajudar na administração pública e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas com independência. Conta rejeitada é assunto para o Ministério Público e o Judiciário, o Legislativo não deveria ter poder para aprovar.

A VERDADE

Artigo nº 164

Salvador é uma das cidades do Brasil que encanta o turista, situada numa ponta de terra cercada pelo mar nos três lados. Topografia falada, o elevador Lacerda liga a cidade alta à cidade baixa, 365 igrejas católicas, museus, no Pelourinho nos sentimos como se estivéssemos em Portugal de 1500, completa tudo isso o baiano que vibrante e gosta de festa.
Com o aquecimento global, a cidade de Salvador mudou também a umidade do ar, a distribuição das chuvas e a população trabalhadora que mora nos morros está passando momentos de grande angústia. Não vamos culpar o Prefeito João Henrique, o ex-Prefeito Antônio Imbassay, os saudosos Clériston Andrade, Heitor Dias e outros. Todos têm história como administradores públicos.
Precisa mudar a mentalidade dos políticos, cada cidade deve ter seu projeto de crescimento. A prioridade de um governo municipal deve estar no projeto de urbanização com esgotamento sanitário, aterro sanitário, luz e água. Quando de uma invasão, o governo deve se fazer presente com o Plano Diretor.
São Paulo, diante de seu parque industrial, tem a maior renda nacional. No ano passado andei na sua periferia, fiquei triste. Andei também na periferia de Santiago do Chile, onde vi urbanização e a sociedade trabalhadora residindo com dignidade. Em Ipiaú, em 2001, foi aprovado o Plano Diretor. A partir daí, começou-se a fazer o planejamento do crescimento da cidade, construindo o bairro nobre da sociedade trabalhadora, Irmã Dulce, o parque da cidade, a central de abastecimento e projetos para o anel rodoviário, primeiro módulo da universidade e distrito industrial.
A verdade é que numa empresa, os acionistas escolhem o seu conselho administrativo e o presidente executivo. Nos municípios o povo deve escolher bem seus governantes, acompanhar a administração, os gastos, apoiar os conselhos de controle social e se manifestar quando o executivo e o legislativo não estiverem correspondendo e merecendo confiança.
Na presidência da câmara quero participar desse trabalho junto com o povo. No Brasil temos muitos políticos que pensam assim, mas não é a maioria. Admiro o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Governador Jaques Wagner, por isso sou pela unificação das eleições, mandato de cinco anos e reeleição que é de responsabilidade do povo.

ASSOCIAÇÕES DE PREFEITOS

Artigo nº 163

Um leitor disse no Jornal A Tarde de 04.05.09, coluna livre: “A marcha dos prefeitos é uma palhaçada de manifestação”. Não tenho a mesma opinião, os movimentos e discussões são importantes, necessário fundamentação e números. Na Bahia tem municípios que desperdiçam recursos, em outros faltam recursos, infelizmente a renda nacional está concentrada em setenta municípios.

A oposição no Congresso Nacional, nas duas casas, usa a tribuna para agredir o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ao assumir a presidência em 2003 foi um verdadeiro caixeiro viajante para crescer a exportação e gerar emprego. Nessa crise da economia internacional fez muitas reuniões com os ministros da área econômica, empresários e sindicalistas. Foi ouvido e elogiado por outros governos na reunião do G-20. Para evitar que a crise atingisse o Brasil, maior desemprego e queda da arrecadação, baixou alguns impostos e isentou outros.

Se as questões dos municípios fossem colocadas sem politicagem, tratadas como deve, as associações de prefeitos dos estados levantariam a realidade de cada município e apresentariam ao ministério da fazenda a relação dos que estão sem condições de atender aos custos fixos e operacionais. Para fazer isso é só ver o sistema implantado no governo de Ipiaú, 2001-2008, era apresentado ao povo o fechamento das contas do mês e o orçamento para o mês seguinte em praça pública e a documentação ficava à disposição da comunidade.

A administração dos municípios precisa encontrar o caminho para ter seu projeto de desenvolvimento urbano com plano diretor para crescer com esgotamento sanitário, aterro sanitário, água, energia, saúde e educação, também na área rural. O povo não deve eleger candidato que ao assumir uma cadeira na câmara de vereadores ou a prefeitura, dê prioridade a financiadores de campanha. Se na reforma política for incluído financiamento de campanha para prefeito e vereador será um salto para renovar a administração pública com a participação da mulher e do jovem, teríamos uma democracia mais forte com menos corrupção.

No Brasil do governo Lula, a economia mudou também nos municípios e o país é um dos mais preparados para enfrentar essa crise econômica internacional, porque desde 2003 luta contra a corrupção, aí está a atenção do Ministério da Justiça apoiando o trabalho da Polícia Federal, a CGU-Controladoria Geral da União, os Tribunais de Contas e presença firme do Ministério Público.

O CONGRESSO NACIONAL

Artigo n º 162

A imprensa divulgou que parlamentares estão usando passagem aérea de forma irregular. Será que eu estava com a razão quando coloquei em um artigo que não temos corruptos, o sistema é que é corrupto.

Muitos deputados e senadores são verdadeiros escravos do trabalho no Congresso e no final de semana em seus estados. Têm despesas de viagem e ainda encontram pessoas necessitadas com problemas de saúde e de alimentação. A maioria dos municípios falha na administração, não tem Secretaria de Ação Social e quando tem mistura o cadastro das famílias necessitadas com política.
Parlamentares estão usando a cota estipulada que não determina que é apenas para passagem pessoal. Sugeri também em um artigo, a criação de uma comissão para desenvolver sistema que dificultasse o desperdício do dinheiro público nos municípios, poderia ser em parceria com Tribunais de Contas e CGU – Controladoria Geral da União. O Presidente da Câmara, Michel Temer, parlamentar que tenho admiração, determinou agora uma comissão para definir o uso de passagem aérea.
Fiquei surpreendido quando um Senador, dos mais estudiosos, admitiu na Tribuna do Senado plebiscito para julgar o Congresso, o que o povo já faz de quatro em quatro anos nas eleições, inclusive renovando. Necessário não é plebiscito, e sim a reforma política para oferecer ao povo melhor condição de escolher seus representantes para o Congresso Nacional e Assembléias Legislativas dos estados, aí está a importância do voto distrital misto.
Indispensável financiamento de campanha, dará oportunidade de aumentar a participação da mulher e do jovem na vida pública que não dispõe de recursos nem de patrocinadores.
Voto distrital misto. Uma parcela dos deputados seria eleita por municípios acima de duzentos mil habitantes e por regiões e outra parcela com voto de todos os municípios e penso um pouco mais à frente, dividir a Assembléia em duas Casas como no Congresso Nacional.
O Congresso deve definir salários, verbas de representação e passagens. Temos parlamentares que suas tarefas não permitem cumprir agenda familiar em seus estados, levar em consideração que tendo casa própria em Brasília tem a de seu estado, e tudo isso gera despesas. O Congresso Nacional é a grandeza da democracia.

A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

Artigo nº 161

O Tribunal de Contas confere as contas e orienta os governos municipais no atendimento à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e no combate à corrupção. Sempre que me refiro à Lei de Responsabilidade Fiscal, faço com satisfação porque a mesma ajuda administradores públicos honestos, aquele que não é honesto compra nota fiscal fria e manipula licitação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi importante para implantarmos a moralidade administrativa no nosso governo em Ipiaú, de 2001 a 2008, e o mesmo acontece agora na Câmara de Vereadores.

Quando prefeito, fundamentava reivindicações de populares, vereadores e empresários em formulário Folha de Rosto e muitas tinham o despacho padrão, “a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite”. Não admito falar uma coisa pensando em outra, como também forjar despacho.

No dia-a-dia, quando fazemos uma consulta por telefone ao Tribunal, somos atendidos, mesmo os técnicos não tendo tempo disponível. Mas se é formalizada por meio de ofício é preciso ter paciência e aguardar.

Em 2001, ao assumir a prefeitura, pedi audiência ao então Presidente do Tribunal, Dr. José Alfredo que passou a ter minha admiração pela cordialidade, conhecimento e domínio dos assuntos. O mesmo posso dizer dos demais presidentes, como também de técnicos e analistas de sistema da Inspetoria de Ipiaú e da sede do Tribunal em Salvador no período que estive à frente do executivo. Quando um parlamentar se manifestou, em janeiro de 2008, contra a continuidade do Tribunal de Contas dos Municípios, publiquei artigo onde mostrei a importância do mesmo.

Chamou-me atenção a notificação das contas da prefeitura de Ipiaú, dezembro de 2008, referente a gastos com combustível e licitação. Esclarecemos que o combustível de dezembro foi pago junto com o de novembro para não deixar em restos a pagar e as demais notificações foram falhas técnicas. Vereadores logo insinuaram corrupção em nosso governo. Disse na Tribuna da Câmara que se alguém comprovar um centavo de desvio ou licitação manipulada na minha administração ou na de Sandra Lemos, entrego o cargo de presidente. Vereadores no lugar de estarem fantasiando, devem levar ao Ministério Público.

Essas notificações acontecem porque a Inspetoria de Ipiaú audita contas de 37 municípios com uma equipe de dois técnicos e um analista de sistema, são escravos do trabalho, fazem milagre, não têm a menor condição de fiscalizar in loco. Nesse país se faz muito, mas deixa-se de fazer o indispensável, estrutura física e de pessoal para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Judiciário. Se isso acontecesse, a corrupção não seria tão absurda e teríamos melhor qualidade na educação, saúde, menor taxa de desemprego e salários dignos para o funcionário público.