Artigo nº 161
O Tribunal de Contas confere as contas e orienta os governos municipais no atendimento à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e no combate à corrupção. Sempre que me refiro à Lei de Responsabilidade Fiscal, faço com satisfação porque a mesma ajuda administradores públicos honestos, aquele que não é honesto compra nota fiscal fria e manipula licitação.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi importante para implantarmos a moralidade administrativa no nosso governo em Ipiaú, de 2001 a 2008, e o mesmo acontece agora na Câmara de Vereadores.
Quando prefeito, fundamentava reivindicações de populares, vereadores e empresários em formulário Folha de Rosto e muitas tinham o despacho padrão, “a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite”. Não admito falar uma coisa pensando em outra, como também forjar despacho.
No dia-a-dia, quando fazemos uma consulta por telefone ao Tribunal, somos atendidos, mesmo os técnicos não tendo tempo disponível. Mas se é formalizada por meio de ofício é preciso ter paciência e aguardar.
Em 2001, ao assumir a prefeitura, pedi audiência ao então Presidente do Tribunal, Dr. José Alfredo que passou a ter minha admiração pela cordialidade, conhecimento e domínio dos assuntos. O mesmo posso dizer dos demais presidentes, como também de técnicos e analistas de sistema da Inspetoria de Ipiaú e da sede do Tribunal em Salvador no período que estive à frente do executivo. Quando um parlamentar se manifestou, em janeiro de 2008, contra a continuidade do Tribunal de Contas dos Municípios, publiquei artigo onde mostrei a importância do mesmo.
Chamou-me atenção a notificação das contas da prefeitura de Ipiaú, dezembro de 2008, referente a gastos com combustível e licitação. Esclarecemos que o combustível de dezembro foi pago junto com o de novembro para não deixar em restos a pagar e as demais notificações foram falhas técnicas. Vereadores logo insinuaram corrupção em nosso governo. Disse na Tribuna da Câmara que se alguém comprovar um centavo de desvio ou licitação manipulada na minha administração ou na de Sandra Lemos, entrego o cargo de presidente. Vereadores no lugar de estarem fantasiando, devem levar ao Ministério Público.
Essas notificações acontecem porque a Inspetoria de Ipiaú audita contas de 37 municípios com uma equipe de dois técnicos e um analista de sistema, são escravos do trabalho, fazem milagre, não têm a menor condição de fiscalizar in loco. Nesse país se faz muito, mas deixa-se de fazer o indispensável, estrutura física e de pessoal para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Judiciário. Se isso acontecesse, a corrupção não seria tão absurda e teríamos melhor qualidade na educação, saúde, menor taxa de desemprego e salários dignos para o funcionário público.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia foi importante para implantarmos a moralidade administrativa no nosso governo em Ipiaú, de 2001 a 2008, e o mesmo acontece agora na Câmara de Vereadores.
Quando prefeito, fundamentava reivindicações de populares, vereadores e empresários em formulário Folha de Rosto e muitas tinham o despacho padrão, “a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite”. Não admito falar uma coisa pensando em outra, como também forjar despacho.
No dia-a-dia, quando fazemos uma consulta por telefone ao Tribunal, somos atendidos, mesmo os técnicos não tendo tempo disponível. Mas se é formalizada por meio de ofício é preciso ter paciência e aguardar.
Em 2001, ao assumir a prefeitura, pedi audiência ao então Presidente do Tribunal, Dr. José Alfredo que passou a ter minha admiração pela cordialidade, conhecimento e domínio dos assuntos. O mesmo posso dizer dos demais presidentes, como também de técnicos e analistas de sistema da Inspetoria de Ipiaú e da sede do Tribunal em Salvador no período que estive à frente do executivo. Quando um parlamentar se manifestou, em janeiro de 2008, contra a continuidade do Tribunal de Contas dos Municípios, publiquei artigo onde mostrei a importância do mesmo.
Chamou-me atenção a notificação das contas da prefeitura de Ipiaú, dezembro de 2008, referente a gastos com combustível e licitação. Esclarecemos que o combustível de dezembro foi pago junto com o de novembro para não deixar em restos a pagar e as demais notificações foram falhas técnicas. Vereadores logo insinuaram corrupção em nosso governo. Disse na Tribuna da Câmara que se alguém comprovar um centavo de desvio ou licitação manipulada na minha administração ou na de Sandra Lemos, entrego o cargo de presidente. Vereadores no lugar de estarem fantasiando, devem levar ao Ministério Público.
Essas notificações acontecem porque a Inspetoria de Ipiaú audita contas de 37 municípios com uma equipe de dois técnicos e um analista de sistema, são escravos do trabalho, fazem milagre, não têm a menor condição de fiscalizar in loco. Nesse país se faz muito, mas deixa-se de fazer o indispensável, estrutura física e de pessoal para os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Judiciário. Se isso acontecesse, a corrupção não seria tão absurda e teríamos melhor qualidade na educação, saúde, menor taxa de desemprego e salários dignos para o funcionário público.
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