A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACIMA DE TUDO

Manifesto nº 01/2005

PASSEI OS MESES DE DEZEMBRO/04 E JANEIRO/05 ESCREVENDO ESTE MANIFESTO. ESTOU SATISFEITO, É MEU SENTIMENTO E TENHO OPINIÃO FORMADA QUE É BOM PARA O BRASIL. JOSÉ MENDONÇA–PREFEITO REELEITO.

Tribunais de Contas dos Municípios fiscalizam as contas das prefeituras, mas alguns recursos já foram mal aplicados e até desperdiçados ou desviados através do maior problema do Brasil, a corrupção. Os Tribunais notificam, aplicam multas e até rejeitam contas.

Multa é problema para prefeito sério, porque o salário do prefeito é irrisório como é do secretário e do funcionário público. Pode não ser problema para prefeitos que fazem campanha através de recursos de obras não edificadas, de orçamento com valor acima do valor real ou com nota fria, é difícil os tribunais comprovarem. Os tribunais não têm pessoal necessário para fiscalizar in loco se os recursos foram aplicados.

Chama-me atenção prefeitos que deixam de pagar a folha de funcionários. Na história têm prefeitos que deixaram de pagar até um ano de folha, porque normalmente a Câmara de Vereadores que tem missão de fiscalizar não age, é um erro. AQUI NA REGIÃO TEM UM MUNICÍPIO QUE DEIXOU DE PAGAR SETE FOLHAS E NÃO CONTINUOU SEM PAGAR PORQUE HOUVE INTERVENÇÃO JUDICIAL.

Como o funcionário suporta? Não é difícil saber, é só usar o bom senso, não há milagre. Passam as maiores necessidades com a família e até fome, e mais, têm prefeitos que com os recursos desviados fazem a campanha política e sobra para aumentar seu patrimônio e de secretário.

Multa para o Prefeito de Ipiaú é problema, porque nem o Prefeito nem os secretários desviam recursos; não sai um centavo da prefeitura que não seja fundamentado em folha de rosto, e quando é serviço acompanha o plano de serviço; uma cópia vai para o conselho do Bairro e a outra anexada à documentação e ambas vão para o Tribunal de Contas. Não fundamentamos uma despesa sendo para outro destino, nem Deus mandando uma mensagem. E sabemos que Deus não manda essa mensagem, porque todos são seus filhos.

O MUNICÍPIO DE IPIAÚ É INGOVERNÁVEL LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE DO DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS. SUA RECEITA MÉDIA MENSAL É DE UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS, SIGNIFICANDO UMA RENDA PER CAPITA DE VINTE E QUATRO REAIS. PARA ATENDER A NECESSIDADE DE PESSOAL NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE, FICA DIFÍCIL NÃO ULTRAPASSAR O LIMITE MÁXIMO COM O GASTO DE PESSOAL QUE A LEI DETERMINA, CINQUENTA E QUATRO POR CENTO.

A POPULAÇÃO DE IPIAÚ É DE 44 MIL HABITANTES PELO CENSO DEMOGRÁFICO, PORÉM, NA REALIDADE, É MAIS DE 50 MIL HABITANTES. TODAVIA, FECHAMOS AS CONTAS SEM DEIXAR RESTO A PAGAR. COLOCAMOS A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ACIMA DE TUDO, SEM A MESMA O PAÍS ESTARIA EM UMA SITUAÇÃO MUITO MAIS DIFÍCIL.

Existem municípios com o número de veículos e máquinas que não chegam na sua totalidade a 20% da frota do município de Ipiaú, trinta e três veículos e nove máquinas, sendo duas patrol, duas pás carregadeiras, dois tratores de esteiras, um rolo compactador e dois tratores de pneus e tem uma média de gasto mensal com combustível de aproximadamente trinta mil reais. Nos municípios que quero me referir, o gasto com combustível é o dobro do gasto em Ipiaú; para onde vai esse combustível? Combustível em Ipiaú é controlado por quilômetro rodado, máquina por hora e serviços, a fatura do posto corresponde ao consumo de cada veículo e cada máquina da patrulha mecânica. É feito o demonstrativo que acompanha a documentação enviada para o Tribunal.

Durante os quatros anos, vereador não utilizou a prefeitura para sua política clientelista. Criamos a planilha de obras a realizar. Não misturamos em período nenhum e muito menos no período eleitoral, política com administração. Não usamos na campanha política um centavo da prefeitura, um litro de combustível, nem um quilômetro de veículo oficial.

As compras são realizadas, até determinado valor, através de cotações de preços em no mínimo três empresas. Em valores que superam os limites definidos em decreto para licitação, realiza-se o processo licitatório, que é divulgado através do Diário Oficial, quadro de aviso da Prefeitura, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e Associação Comercial de Ipiaú, para que todos interessados tenham conhecimento e possam participar. Licitação e orçamento de obra ainda é problema no Brasil. Felizmente, já está implantado o sistema de pregão eletrônico. O Governo da Bahia está dando prioridade ao pregão eletrônico em tudo que é possível.

Na administração de Ipiaú não tem fábrica de hora extra, de diárias e de gratificações para beneficiar funcionários públicos privilegiados; esses misturam trabalho com profissionalismo, tornando-se nas eleições, cabo eleitoral. Diárias, quando liberadas, têm que corresponder ao assunto tratado, ao local e à pessoa.

PENSO QUE CONSELHEIROS, INSPETORES E TÉCNICOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ENVELHECEM MAIS RÁPIDO EM VEREM A CORRUPÇÃO E NÃO PODEREM DAR JEITO.

O grave é que o país tem dívidas interna e externa, cujos recursos foram mal aplicados, por essa razão não estão dando retorno para o pagamento. Não é incomum rolagem da dívida e pagamento apenas dos juros. AÍ ESTÁ A DIFICULDADE DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TER PROMOVIDO DE IMEDIATO O DESENVOLVIMENTO PARA GERAR EMPREGO; para não falarmos que o governo recebeu o país, faltando recursos no orçamento e com a malha rodoviária sem a mínima manutenção para dar condições possíveis de serem transitadas, COM EXCEÇÕES. A oposição critica a compra de uma aeronave. Na lei da oposição, o presidente tem que viajar num avião superado, sem maior segurança.

Não gosto de comentar sem fundamentar. Em dois mil e um, recebi o município com duas folhas sem pagar, totalizando com encargos, oitocentos mil reais e mais seiscentos mil reais de débito com o comércio que o município não pôde honrar, porque não ficou recurso correspondente a restos a pagar, conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a documentação tinha procedimentos irregulares.

A dívida total que encontramos foi de quinze milhões de reais, só onze milhões de reais da Previdência Social. A Previdência fez um acordo de pai para filho, com prazo para pagamento em vinte anos. Como a lei protege o município, o mesmo só pode destinar para encargos sociais no máximo quinze por cento da receita corrente líquida, ficam aproximadamente três por cento para amortizar a dívida. Não vai terminar de pagar nunca, quando completar vinte anos tem outro valor correspondente à correção e juros acumulados. Os demais débitos, com Embasa, Governo do Estado relativo as contra-partidas, Telefônicas, Coelba e questões trabalhistas não houve acordo de pai para filho, os prazos foram curtos e logo terão fim.

O prefeito que sucedi, homem conceituado, quando procurou o dinheiro para pagar as folhas dos funcionários já tinha desaparecido. Imagino o constrangimento do mesmo que recebeu o município do seu antecessor com sete folhas sem pagar.

Sabe a quem favoreceu os oitocentos mil reais da folha de pagamento e seiscentos mil reais de notas frias? A campanha política de adversários.

BOCA DE URNA

MINHA OPINIÃO É QUE ACRESCENTE NA LEI ELEITORAL AS CLÁUSULAS USADAS PELOS GOVERNOS QUANDO É DECRETADO ESTADO DE SÍTIO. CANDIDATOS, COORDENADORES DE CAMPANHA E CABOS ELEITORAIS, APÓS O ENCERRAMENTO DA CAMPANHA, TRÊS DIAS ANTES DA ELEIÇÃO SÓ SAÍREM ÀS RUAS NO DOMINGO PARA VOTAR, DEPOIS DAS QUINZE HORAS, PARA TANTO ESSE PESSOAL SERIA OFICIALIZADO NO INICIO DA CAMPANHA E FISCALIZADO. PROIBIÇÃO DE CONCENTRAÇÕES DE GRUPOS, USO DE PROPAGANDA, INCLUSIVE CAMISAS E DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS.

EM IPIAÚ, NOS ÚLTIMOS QUARENTA DIAS ATÉ A QUINTA-FEIRA, ENCERRAMENTO DA CAMPANHA, MANTÍNHAMOS UMA FRENTE DE TRÊS MIL E QUINHENTOS VOTOS, DA SEXTA-FEIRA ATÉ DOMINGO ESSA FRENTE DESAPARECEU. QUAL FOI O MILAGRE?

O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL JÁ FEZ MUITO. AVANÇAMOS, O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CHAMA ATENÇÃO DE MUITOS PAÍSES, INCLUSIVE DOS ESTADOS UNIDOS, MAS SÃO MUITOS OS VEREADORES E PREFEITOS CORRUPTOS QUE SE ELEGEM OU FAZEM SEUS SUCESSORES NA TAL BOCA DE URNA. IMPORTANTE DIFICULTÁ-LA.

O BRASIL PRECISA MUITO DO JUDICIÁRIO. É INDISPENSÁVEL AO JUDICIÁRIO, CONDIÇÃO DE TRABALHO NA QUESTÃO DE ESPAÇO FÍSICO E DE PESSOAL PARA PODER DAR VELOCIDADE AOS PROCESSOS. NO NOSSO MUNICÍPIO, FALTA PESSOAL E ESPAÇO FÍSICO. SÃO MUITOS OS CORRUPTOS NO BRASIL QUE CONTINUAM NA CORRUPÇÃO, PORQUE FICAM NA EXPECTATIVA, QUE QUANDO DESCOBERTOS SÃO PROCESSADOS, MAS TÊM RECURSOS, E O JUDICIÁRIO ESTÁ COM UMA CARGA DE TRABALHO ACIMA DO NORMAL.