ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRECISA MUITO DO DEPUTADO

Manifesto nº 02/2005

PASSEI OS MESES DE DEZEMBRO/04 E JANEIRO/05 ESCREVENDO ESTE MANIFESTO. ESTOU SATISFEITO, É MEU SENTIMENTO E TENHO OPINIÃO FORMADA QUE É BOM PARA O BRASIL. JOSÉ MENDONÇA–PREFEITO REELEITO.

Cada dia que passa me chama mais atenção a necessidade do orçamento impositivo. O orçamento impositivo não terá emenda parlamentar e levará o orçamento mais para a realidade dos recursos existentes. A prova é que muitas emendas não são efetivadas.

Fazendo uma reflexão da importância dessas emendas como apoio aos municípios, também vejo que o valor que é disponibilizado para os parlamentares não está de acordo com o número de municípios que os mesmos representam. Os parlamentares ou fazem emendas irrisórias para os municípios ou deixam alguns municípios sem participação nas emendas.

Para mim o papel do parlamentar não é fazer emenda para municípios e sim trabalhar nas mil e uma atribuições do Congresso. São muitos os parlamentares que diante das atribuições são verdadeiros escravos. O Congresso é o legítimo representante do povo e da democracia.

Sou um assíduo telespectador das TVs Senado, Câmara, como também TV Justiça, gosto da imprensa escrita, falada e televisionada. Por isso tenho aprendido e admiro o trabalho do Poder Judiciário, do Senado Federal e da Câmara de Deputados. Sem o Congresso e o Judiciário não teríamos democracia, melhor regime existente sem outro para comparar.

O Deputado Federal deve ter uma estrutura em seu escritório no seu Estado e no gabinete em Brasília, com pessoal a altura de ouvir prefeito, atendê-lo quando possível, saber transmitir para o deputado, dar retorno do assunto e ter uma pasta com as correspondências enviadas pelo prefeito, com as respostas e cronograma de assuntos em andamento. Da mesma forma o Deputado Estadual.

O prefeito tem que estar informado dos programas e projetos dos Governos Estadual e Federal. É necessária avaliação por parte do deputado, dos projetos que são importantes para o município e que o mesmo não deve ficar fora, principalmente os municípios pequenos que não têm pessoal capacitado para viabilizar e acompanhá-los. Cabe ao deputado orientar, e acima de tudo, empenhar-se para melhorar a situação do povo que vota nas eleições com ansiedade de dias melhores. Expressão essa que normalmente faz parte dos pronunciamentos em campanha política.

Presidente da República, Ministro de Estado, Governador, Secretário de Estado é tarefa árdua, todos têm uma agenda lotada. O município deve ter projetos e obras para reivindicar. IMPLANTAR A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E BARRAR A CORRUPÇÃO NÃO SÃO PROJETOS NEM OBRAS, devem pertencer ao tipo de administração que a população confiou no dia da eleição ao escolher o seu governante e os representantes para o Legislativo. O prefeito tem que correr atrás dos projetos e programas com velocidade, caso contrário só consegue o que tem prestígio.

É necessário que Consórcios Regionais, UPB - União das Prefeituras da Bahia - tenham estrutura para apoiar de verdade os municípios, principalmente os pequenos. Para tanto, é indispensável que essas organizações façam seu orçamento impositivo para se capacitarem, e tenham apoio financeiro das prefeituras ou um convênio com a Confederação Nacional de Municípios. Consórcio como o Intermunicipal Vale do Rio das Contas, do qual Ipiaú integra, modificar, implantar a transparência ou acabar.

Há décadas que ouvimos através das Tribunas da Câmara e do Senado Federal, que o Governo Federal vem criando impostos e os municípios não participam dos mesmos. Onde estão os representantes dos municípios no Congresso Brasileiro, que no período de eleição precisam do apoio dos prefeitos e das demais lideranças municipais? O Congresso em cada eleição não deixa de ter renovação. Vejo que a visão hoje é melhor, e soma muito os reeleitos que têm história na vida parlamentar. O país precisa e tem condições de sair do subdesenvolvimento do terceiro mundo.

NO FINAL DO ANO PASSADO FOI UM DESESPERO. Muitos e muitos municípios brasileiros, através dos seus prefeitos comentavam que não tinham como fechar as contas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. SE ISSO ACONTECE PARA ATENDER A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ALGUMA COISA ESTÁ ERRADA.

Defendemos um fundo de desenvolvimento que falo há anos, PROPORCIONAL AO TAMANHO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Vinte e seis de janeiro de dois mil e cinco, assisti na Rede Vida entrevista com o Ministro da Agricultura e foi possível notar que é mesmo coerente a minha observação. O Ministro, na sua exposição, mostra que a base da economia do País está na produção da agricultura e da pecuária. São esses dois segmentos a base da economia e que dá existência à indústria e ao mundo do comércio. A riqueza do Estado está nos Municípios.

Surpreendeu-me na discussão para aprovação do orçamento para o ano de 2005 do Governo Federal, os governadores reivindicarem um fundo de desenvolvimento. Por aí parece que o meu pensamento é mesmo coerente; só que governador tem força com deputado no congresso; prefeito, se tem algum que sabe usar a sua força, quero tomar conhecimento. É possível que os municípios grandes tenham força com deputado.

TEMOS DÚVIDA NO VALOR QUE O MUNICÍPIO DE IPIAÚ RECEBE DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – E DO ICMS – IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS.

Sobre a participação que me refiro acima, tenho opinião formada, é necessário atenção do Congresso e do Governo. Vejo que é uma boa discussão para o Congresso Brasileiro uma distribuição justa do FPM e também do ICMS, porque desejo ver o Congresso Brasileiro DISCUTIR UM MELHOR CRITÉRIO PARA DISTRIBUIÇÃO E PARA DIFICULTAR O DESPERDÍCIO DO DINHEIRO PÚBLICO E A CORRUPÇÃO.

Fala-se muito, nos pronunciamentos de campanha política, na concentração de renda. Há três décadas que defendo por questão de justiça social a participação do capital trabalho na administração e no lucro, e já temos empresas distribuindo lucro no país, o que não temos é a regulamentação E PARA SOMAR NESSA INJUSTIÇA SOCIAL EXISTE TAMBÉM A MÁ DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA OS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DO FPM E ICMS.

MEU PENSAMENTO É QUE SEJAM DIVIDIDOS OS RECURSOS QUE VÊM PARA OS MUNICÍPIOS EM DUAS PARTES: UMA PARA ATENDER CUSTOS FIXOS E OPERACIONAIS - PROPORCIONAL À POPULAÇÃO - E A OUTRA PARTE PARA UM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO - PROPORCIONAL AO TAMANHO DO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO.

A PARTE DESTINADA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SÓ PODERÁ SER GASTA PARA PAGAMENTO DE ELABORAÇÃO DE ANTE-PROJETOS, PROJETOS, OBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO, CONTRA-PARTIDA DE OBRAS CONVENIADAS COM OS GOVERNOS DO ESTADO OU FEDERAL E QUANDO O PROJETO USAR RECURSO DO FPM E DO ICMS SER APROVADO PELOS DOIS GOVERNOS. PODENDO SER ATRAVÉS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, DOS ESTADOS E DA UNIÃO. NECESSÁRIO OS TRIBUNAIS CRIAREM UMA DIVISÃO TÉCNICA PARA APROVAR ORÇAMENTOS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA ESTÁ SE ESTRUTURANDO PARA FISCALIZAR IN LOCO. A PREFEITURA DE IPIAÚ JÁ FOI FISCALIZADA PELO MESMO IN LOCO E PELA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

Esse fundo de desenvolvimento tem que ser fiscalizado como são fiscalizados os recursos da educação e da saúde; como são fiscalizadas aplicações dos recursos destinados ao Fundef e ao Fundescola. Tenho certeza que prefeitas e prefeitos concordam. É a forma de ter total confiança da comunidade e dificultar ação de opositores, boateiros e mentirosos. CONFIANÇA É TUDO.

Têm municípios na Bahia e no Brasil com participação no FPM e no ICMS DUAS, TRÊS, QUATRO, DEZ E ATÉ QUINZE VEZES acima do Município de Ipiaú, porque não é levada em consideração a população nem o tamanho do território. EM MUITOS MUNICÍPIOS ESSES RECURSOS SÃO MAL APLICADOS, MAL ADMINISTRADOS, DESPERDIÇADOS E ATÉ DESVIADOS, ATRAVÉS DO PIOR PROBLEMA BRASILEIRO: A CORRUPÇÃO.

Mudar a situação que me refiro no parágrafo acima pode ser difícil, mas calar não é possível. No nosso país temos uma alta carga tributária que é problema para o Brasil, principalmente com o mundo globalizado. VEMOS TAMBÉM FALTA DE RECURSO ATÉ PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO, SALÁRIOS IRREAIS - OS MESMOS NÃO SÃO CORRIGIDOS COM RELAÇÃO A INFLAÇÃO - TEMOS DESEMPREGO, FOME E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

DESEJO FAZER CHEGAR O MEU PENSAMENTO PARA QUEM ENTENDE E TEM LINGUAGEM PRÓPRIA PARA O ASSUNTO. TENHO ADMIRAÇÃO A MUITOS CONGRESSISTAS, AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, AO MINISTRO DA FAZENDA, AO GOVERNADOR DA BAHIA E AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. NÃO FUJO AOS MEUS PRINCÍPIOS, PREOCUPO-ME COM O SOFRIMENTO E O FUTURO DO POVO QUE MERECE E TEM CONDIÇÕES DE OUTRA QUALIDADE DE VIDA. O PAÍS É RICO, O POVO BRASILEIRO É VIBRANTE, TEM QUALIDADE, INTELIGÊNCIA E DISPOSIÇÃO PARA O TRABALHO.