ADMINISTRAÇÃO NO SISTEMA PARLAMENTARISTA.

Artigo 12/2005.

Com a reeleição, o Município passou a ser administrado no Sistema Parlamentarista. O atual Legislativo do município pode ser um exemplo ou referência. Os Vereadores souberam eleger um bom Presidente, o advogado Dr. Amadeu Lima de Oliveira. A unidade de pensamento que tem os Vereadores quando o assunto sendo do interesse do POVO, dono do Município, está sendo boa para Ipiaú.

Ocupa o cargo de CHEFE DE GOVERNO a Vice-Prefeita que também acumula as Secretarias de Governo, Agricultura e Infra-Estrutura. Sua formação é administradora de empresa. Nos espelhamos no Parlamentarismo da ALEMANHA E DA INGLATERRA.

NA FRANÇA, o Presidente JACQUES CHIRAC é mais evidente que o Primeiro Ministro.

O Prefeito de Ipiaú não mistura política com administração, para fazer política já temos três meses a cada dois anos e é antecipada dois meses em razão das convenções partidárias.

Na campanha política, lamentavelmente, O POVO acompanha menos que o necessário. Se participasse mais através da imprensa falada, escrita, televisionada e nos comícios; se os custos de campanha fossem menor e incluídos no orçamento da união, CUSTARIA MENOS AO PAÍS. COM LEI RÍGIDA CONTRA O CAIXA DOIS E NÃO SENDO PERMITIDA A DOAÇÃO DE EMPRESÁRIOS, os nomes que ocupam cargo Executivo e Legislativo seriam melhores. EXISTEM PESSOAS QUE GOSTARIAM DE DISPUTAR ELEIÇÃO, MAS NÃO TÊM RECURSOS.

O número de Deputados pode ser menor, melhor que quantidade é qualidade. O POVO teria mais condição de acompanhar e conhecer seus representantes e atuação dos mesmos. É só comparar a Câmara de Vereadores de Ipiaú no exercício anterior com quinze Vereadores e a atual com nove. Tomara que venha a Reforma Política com voto distrital.

A Vice-Prefeita SANDRA LEMOS, uma jovem que se destacou em nosso mandato de 2001 a 2004, acumulando Secretarias, teve sua candidatura lembrada em 2004 por MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA que tem um sentimento social profundo. Mesmo sem ocupar cargo no Governo, é preocupada e atuante na atenção às famílias que necessitam da presença do Governo através da Secretaria de Ação Social e Desporto.

A Vice-Prefeita reagiu a sua candidatura dizendo que não tinha perfil político. Surpreendeu na campanha quando candidata indo ao encontro com o povo e no seu DISCURSO POLÍTICO COM SERIEDADE, colocando as necessidades do Município sem promessas. OS VEREADORES GOSTAM DO SEU DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO MESMO SENDO RÍGIDO, PORQUE AS INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NORMATIVAS IMPÕEM.

O SISTEMA INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DOS VEREADORES NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. A Vice-Prefeita apresenta ao povo o fechamento mensal das contas e orçamento impositivo para o mês subseqüente na Rádio Educadora em cadeia com a FM Ubatã, em praça pública, na Câmara de Vereadores e coloca a documentação à disposição da comunidade para tirar qualquer dúvida.

FOLHA DE ROSTO PROCESSO ADMINISTRATIVO – Formulário que permite todo Secretário fundamentar no lado direito do papel o gasto e a Vice-Prefeita dá o despacho autorizando ou não no lado esquerdo. A Folha de Rosto é anexada a documentação enviada para o Tribunal de Contas dos Municípios. Existe também a Folha de Rosto para reivindicação de pessoas da comunidade, inclusive os Vereadores, indispensável para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PLANILHA FINANCEIRA-ADMINISTRATIVA – Toda liberação de gasto que é autorizada através da Folha de Rosto Processo Administrativo é lançada na planilha. Cada Secretaria tem a sua planilha e no final do mês é feito o fechamento com o que foi recebido e o que foi pago. É apresentado o orçamento impositivo para o mês subseqüente com os gastos fixos, o que ficou a pagar e a previsão de recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, do ICMS e da receita própria do Município e o saldo disponível.

PLANO DE SERVIÇO – Demonstra a previsão de custo de material e de pessoal de todo serviço, seja pequeno ou grande. É enviada uma cópia para moradores do bairro onde será executado o serviço e também anexada a documentação enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios. Após a conclusão do serviço, o plano é fechado e fica à disposição da comunidade.

PLANILHA DE CONTROLE DE COMBUSTIVEL – Demonstra o consumo mensal de combustível por veículo, ônibus e por máquinas (patrulha mecânica) de cada Secretaria. Essa planilha também é anexada à documentação enviada para o Tribunal de Contas dos Municípios.

PLANILHA DE OBRAS A REALIZAR – Toda reivindicação é lançada na planilha e definida prioridade através de reunião no Gabinete com a presença de dois terços dos Vereadores e autorizada pela Vice-Prefeita desde quando tenha saldo no orçamento impositivo.

INSPIRADO NO MINISTÉRIO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, CRIAMOS O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AUDITORIA, COMPOSTO POR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE DIVERSAS GRADUAÇÕES, SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA.

No início do primeiro mandato, o orçamento era de um milhão de reais e a renda per capita vinte reais. Atualmente, o orçamento é de um milhão e meio com renda per capita de trinta reais, desde quando o Município tem cinqüenta mil habitantes. Há cinco anos que é pago rigorosamente o décimo terceiro salário em duas parcelas: a primeira em junho e a segunda em dezembro. A folha de pagamento é paga antes do dia trinta de cada mês, mesmo a administração tendo a sua disposição orçamento de onze meses para o ano, porque um é usado para pagar débitos de Governos passados. A única forma de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, tirando o Município da inadimplência.

Com esse orçamento o Município é ingovernável. Conseguimos porque fazemos o orçamento impositivo e não tem corrupção.

A Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o desvio de recurso e a má administração, mas “DIFICULTA”. Digo que salvou o país de uma situação mais difícil que a Argentina passou.

Um grande mérito da Lei de Responsabilidade Fiscal é não permitir tomar empréstimos além da capacidade do Município de dever. Não permite deixar restos a pagar do exercício anterior sem recurso correspondente no banco.

O QUE IMPEDE MESMO A CORRUPÇÃO SÃO PRINCÍPIOS DE CADA PREFEITO E DO SECRETARIADO. NEM TODO GOVERNO PODE ESCOLHER SEU SECRETARIADO, PORQUE MUITOS SÃO VINCULADOS AO PARTIDO QUE DÁ SUSTENTAÇÃO AO GOVERNO NO LEGISLATIVO, PRINCIPALMENTE QUANDO SE TRATA DO GOVERNO FEDERAL.