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terça-feira, 31 de março de 2009

O BRASIL QUE FICA PARA DEPOIS.

Artigo nº 155
Na Constituição tem artigos que dependem de projeto de lei para regulamentá-los, importantes para o país chegar à posição de potência mundial. A participação do trabalhador no lucro da empresa está na Constituição de 1945 e na de 1998 no capítulo II, artigo 7º., inciso XI, que também não foi regulamentada, falta até regulamentar o número coerente de vereadores para os parlamentos municipais, é o Brasil que fica para depois.

As reformas política, tributária e previdenciária não têm andamento. Quanto mais tempo passa, maiores são os problemas para o futuro da sociedade, em especial a trabalhadora. É urgente uma reforma que venha dificultar o desperdício do dinheiro do povo, unificar alguns impostos e viabilizar baixar a carga tributária à proporção que for diminuindo a sonegação e corrupção. A má administração nos municípios é de estarrecer.

Parece fundamental centralizar a arrecadação do país nos governos federal e estaduais. O total de recursos que cabe aos municípios deveria vir através de projetos considerados prioritários, os quais devem ser relacionados à extensão territorial e população; destinar complemento para atender as despesas dos municípios que a renda própria não é suficiente para cobrir os custos fixos e de manutenção, assim a distribuição da renda nacional seria coerente e proporcionaria desenvolvimento em todas as regiões. Gosto do PAC – Projeto de Aceleração do Crescimento, porque está dando prioridade a obras de infra-estrutura.

Reforma Política não vai trazer resultado se não for com voto distrital e financiamento público de campanha, a população dos municípios tendo seu real representante na Assembléia e na Câmara Federal estimularia a participação na administração.

Temos muitos congressistas preparados e competentes que já ocuparam cargos de vereador, deputado estadual e federal, governador, ministro de estado, secretário e senador. Essa plêiade de gente importante deveria se unir ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tem demonstrado sensibilidade social e preocupação com o futuro do país e da juventude, para as reformas necessárias. A estrutura física e de pessoal do Congresso é fantástica, se completa com as comissões, que têm missão de grande responsabilidade, como também nas Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais.

No Congresso, Assembléias e Câmaras Municipais, muitos parlamentares ficam metade do seu mandato preocupados com eleição de dois em dois anos, o que tem atrapalhado o andamento das obras e reformas. O ideal é de cinco em cinco anos com reeleição, a qual é de responsabilidade do povo. Deveriam se espelhar no governo do Presidente Lula, que tem trabalhado, tudo que foi realizado em governos passados e que era importante continuidade, deu prioridade, o Brasil todo está vendo, com exceção daqueles que não sabem fazer oposição, só pensam em se reeleger. Para viabilizar a reforma política os congressistas deveriam pensar em prorrogar os mandatos do executivo e do parlamento, dois anos e eleição geral em 2012.

O Presidente está sempre em reuniões com o Conselho que tem a participação e representação dos mais diversos segmentos da sociedade e com os líderes dos partidos do congresso. O que me faz admirar mais é que nessa crise internacional, o presidente intensificou as reuniões com a presença de ministros das áreas econômica, desenvolvimento e do Presidente do Banco Central, tomando decisões importantes.

Tenho experiência empresarial, profissional e na administração pública como Prefeito do Município de Ipiaú de 2001 a 2007, sendo que no segundo mandato governamos o município dentro do sistema parlamentarista, essa pouca experiência me leva a admitir tudo que coloco nesse artigo.

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